Foi Excluído do Simples Nacional? Saiba Como Regularizar Sua Situação
O início do ano trouxe uma surpresa desagradável para muitos MEIs e pequenas empresas: a exclusão do Simples Nacional devido a débitos e outras pendências fiscais. Mas calma! Isso não significa o fim do seu negócio. Ainda há tempo para reverter essa situação.
O prazo final para regularização vai até 31 de janeiro e, caso não seja cumprido, o retorno ao regime só poderá ser solicitado em janeiro de 2026. Então, vamos entender o que levou a essa exclusão e como resolver o problema o mais rápido possível.
Principais Motivos para a Exclusão do Simples Nacional
A exclusão pode ocorrer por diversos fatores, e nem sempre está relacionada apenas a dívidas. Confira abaixo os principais motivos:
| Motivo da Exclusão | Explicação |
|---|---|
| Débitos tributários | Dívidas com a Receita Federal, estados ou municípios. |
| Excesso de faturamento | MEIs podem faturar até R$ 81 mil anuais; caminhoneiros, R$ 251,6 mil. |
| Pendências estaduais | Empresas que não possuem inscrição estadual para atividades comerciais sujeitas ao ICMS. |
| Pendências municipais | Falta de inscrição municipal para o pagamento de ISS. |
Se a sua empresa foi excluída por um desses motivos, é essencial corrigir as pendências rapidamente para evitar transtornos futuros.
O Que Acontece com Empresas Excluídas do Simples Nacional?
Ao perder o enquadramento no Simples Nacional, as empresas passam a ser tributadas por regimes mais complexos, como Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso significa impostos mais altos e maior burocracia.
Para os MEIs, o impacto é ainda maior. Além de perderem a tributação simplificada, podem ter aumento na carga tributária, pagando de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, dependendo da atividade.
Vale a Pena Fechar o MEI e Abrir um Novo CNPJ?
Alguns empreendedores pensam em dar baixa no MEI e abrir outro CNPJ para evitar a regularização. No entanto, essa não é uma solução recomendada.
“Mesmo com o fim do CNPJ, as dívidas podem alcançar o CPF do empresário, gerando multas e restrições.” – Fernando José, Agilize Contabilidade
Além disso, a Receita Federal pode interpretar essa ação como uma tentativa de evitar o pagamento de tributos, o que pode gerar ainda mais problemas fiscais e jurídicos.
Passo a Passo para Regularizar sua Situação e Voltar ao Simples Nacional
Se sua empresa foi excluída do Simples, siga esse passo a passo para retornar ao regime antes do prazo final:
1. Verifique sua Situação Fiscal
Acesse o Portal do Simples Nacional e consulte sua situação em “Consulta Optantes” utilizando o CNPJ.
2. Regularize Débitos e Pendências
Caso tenha dívidas, você pode optar pelo parcelamento diretamente no site da Receita Federal ou buscar a Prefeitura/Secretaria da Fazenda Estadual, caso a pendência seja municipal ou estadual.
3. Solicite a Opção pelo Simples Nacional
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Clique em “Solicitação de opção pelo Simples Nacional”;
- Assine as declarações exigidas;
- Regularize todas as pendências apontadas.
4. Para MEIs: Realize o Enquadramento no Simei
Se você é MEI, também precisa fazer o enquadramento no Simei:
- Acesse “Serviços do MEI” no portal;
- Escolha “Solicitação de enquadramento no Simei”;
- Informe os dados necessários e aguarde a aprovação.
Dicas Para Evitar a Exclusão no Futuro
- Monitore sua situação fiscal regularmente e evite surpresas.
- Pague o DAS mensalmente, mesmo que sua empresa não tenha faturamento.
- Mantenha inscrições estaduais e municipais ativas, conforme a necessidade da sua atividade.
- Contrate um contador para ajudar na gestão fiscal do seu negócio.
Conclusão: Não Deixe Para a Última Hora!
O prazo para regularização vence em 31 de janeiro, e deixar para resolver na última hora pode impedir seu retorno ao Simples Nacional. Regularizar sua empresa garante menos burocracia, tributação reduzida e evita problemas com a Receita Federal.
Se ficou com dúvidas, deixe um comentário abaixo ou fale com um contador para garantir que tudo esteja certo antes do prazo final!
